Muitas empresas acabam pagando tributos em valores superiores ao devido, seja por erros de apuração, pela complexidade da legislação ou pela falta de atualização quanto a benefícios fiscais. A boa notícia é que, nesses casos, é possível recuperar os valores pagos indevidamente por meio da recuperação de créditos tributários.
Neste artigo, vamos explicar como funciona esse direito, quais são os benefícios e a importância do suporte jurídico nesse processo.
O que são créditos tributários?
Créditos tributários são valores que a empresa tem direito a recuperar quando paga impostos além do necessário. Essa recuperação pode ocorrer de diferentes formas:
- Compensação com tributos futuros;
- Restituição em dinheiro;
- Utilização para reduzir o valor de novas obrigações fiscais.
Situações comuns que geram direito à recuperação
Entre os principais cenários em que empresas podem reaver valores pagos a mais, destacam-se:
- Erros no enquadramento do regime tributário;
- Pagamento duplicado de tributos;
- Inclusão indevida de tributos na base de cálculo de outros impostos (como o ICMS no PIS e na COFINS, por exemplo);
- Falta de aproveitamento de benefícios fiscais ou incentivos concedidos por lei.
Benefícios da recuperação de créditos
A recuperação de créditos tributários pode trazer vantagens significativas para as empresas, como:
- Redução imediata da carga tributária;
- Melhoria do fluxo de caixa;
- Competitividade no mercado, com diminuição de custos operacionais;
- Correção de falhas na gestão fiscal.
A complexidade da legislação tributária
A legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo, com alterações constantes e normas que variam entre os âmbitos federal, estadual e municipal. Por isso, identificar créditos tributários exige conhecimento técnico aprofundado e análise detalhada da situação fiscal da empresa.
A importância da assessoria jurídica
O suporte jurídico especializado é essencial nesse processo, pois garante:
- Levantamento correto dos créditos a serem recuperados;
- Análise da legislação aplicável ao setor da empresa;
- Elaboração de estratégias seguras para compensação ou restituição;
- Redução do risco de autuações fiscais.
Conclusão
A recuperação de créditos tributários é uma oportunidade para empresas que desejam reduzir custos e melhorar sua saúde financeira, corrigindo pagamentos indevidos e otimizando a gestão fiscal.
O escritório da Dra. Kátia de Andrade Lino atua de forma especializada em Direito Tributário, auxiliando empresas na identificação e recuperação de créditos, sempre com segurança jurídica e eficiência.
